LEI SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS CONDOMÍNIOS, É SANCIONADA PELO GOVERNADOR DO MARANHÃO
A Lei, de autoria da deputada Daniella Tema, vale para os condomínios residenciais em todo o Maranhão. A comunicação deverá ser feita pelos síndicos ou administradores. O relato deve e ser realizado sempre que houver ocorrência ou indício de violência … Conteúdo